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ProAC-ICMS resources exhausted

Foi publicado nesta segunda-feira, 16 de outubro de 2023, no Diário Oficial do Estado de São Paulo, um comunicado anunciando o esgotamento dos recursos financeiros destinados ao Incentivo Fiscal promovido pelo ProAC-ICMS para o ano de 2023. Em função disso, o Sistema de Pagamento de Boletos referente a este ano foi encerrado.

Projects approved for publication

Todos os projetos aprovados pela Comissão de Análise de Projetos (CAP) – a partir de 19 de setembro de 2023 – serão publicados no Diário Oficial em janeiro de 2024, salvo manifestação contrária expressa, que poderá ser formulada pelo proponente do projeto. A relação completa dos projetos aprovados desde 19 de setembro será disponibilizada para conferência no site da SCEIC.

ANCINE VOD regulatory event

Gilberto Toscano, sócio do Escritório, apresentará a estrutura e os pontos centrais dessa notícia regulatória, tratará de questões jurídicas relativas a ela e de seus possíveis impactos para o mercado. Local: São Paulo.

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